Os frequentadores  de "lan houses" ou "cybercafés" deverão fornecer dados pessoais para utilização dos serviços de informática, de acordo com o projeto de lei em tramitação na Assembléia.

A propositura do deputadp Frei Valdair de Jesus (PTB) obriga os estabelecimentos de locação de computadores a manter cadastro atualizado de seus usuários, contendo: nome, data de nascimento, endereço, telefone e número do documento de identidade.

Também será exigido registro da hora inicial e final de cada acesso com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. Os dados coletados pela prestadora do serviço deverá manter os dados cadastrados por, no mínimo, 60 meses.

O projeto de lei também visa proibir venda de bebidas alcoólicas, campeonatos que envolvam prêmios ou dinheiro, o acesso de menores de 18 anos às dependências sem a presença ou autorização dos pais. Além disso, estabelece requisitos mínimos quanto às instalações e funcionamento dos estabelecimentos.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a lei proposta vai diminuir a ação de "hackers" e controlar o acesso de crianças à conteúdos impróprios.