A inclusão de mensagem para divulgar a importância do exame de citologia oncótica ginecológica (Papanicolau) nas contas de água e energia é o tema do projeto de lei nº 24295/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT).

De acordo com o texto, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado de Goiás ficam obrigadas a incluir, nas contas enviadas aos consumidores no mês de janeiro de cada ano, mensagem informativa sobre a importância do exame para a prevenção de doenças ginecológicas, incluindo o câncer de colo do útero.

O deputado estipula que a Secretaria de Estado da Saúde será responsável por definir o conteúdo da mensagem e orientar as concessionárias de água e energia sobre a redação do texto, bem como por realizar campanhas educativas complementares ao longo do ano sobre a importância da saúde ginecológica.

Em justificativa ao projeto, Morais afirma que o exame de citologia oncótica ginecológica, popularmente conhecido como exame de Papanicolau, é uma ferramenta fundamental para a detecção precoce de lesões precursoras do câncer de colo do útero. “Este tipo de câncer representa uma das principais causas de morte entre mulheres, especialmente aquelas que não realizam exames preventivos regularmente”, aponta.

De acordo com o deputado, “a divulgação dessa informação nas contas de água e energia, no mês de janeiro, aproveitando o início do ano para reforçar a conscientização, é uma estratégia eficaz para alcançar um número maior de mulheres, inclusive aquelas em situação de vulnerabilidade, que possam ter acesso limitado a campanhas de saúde pública”.

A propositura está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator deputado Issy Quinan (MDB).