A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 26, a primeira sessão ordinária deliberativa da semana, às 15 horas, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. A pauta da sessão contempla um total de 43 processos legislativos. Dentre eles, 20 proposições estão aptas para primeira votação, sete para segunda votação e 16 aguardam análise dos pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Fase final de votação, destaca-se o projeto de lei nº 2679/24, de autoria da deputada Vivian Naves (Progressistas), que institui o Selo Estadual Sem Dengue. A proposta visa estimular ações inovadoras e eficazes de combate à dengue nos municípios goianos, mediante regulamentação do Poder Executivo e avaliação de uma comissão composta por membros de diversas secretarias estaduais. O projeto objetiva compartilhar boas práticas e reduzir os focos de transmissão da doença em todo o Estado.

Outro destaque é o projeto de lei nº 14713/24, do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe a inclusão do Dia Estadual do Católico Apostólico Romano no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, a ser celebrado em 29 de junho. Segundo o parlamentar, o objetivo é reconhecer a relevância histórica e social da Igreja Católica no Brasil, ressaltando sua contribuição em áreas como justiça, comunicação, cultura e assistência social ao longo de mais de cinco séculos.

Ainda em segunda votação, estão em análise mais cinco outros projetos. Um, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), denomina a ponte sobre o Rio Meia Ponte, entre Goiatuba e Itumbiara, como Ana Pereira Alves de Medeiros; outro, declara a Novena do Divino Pai Eterno de Trindade como patrimônio cultural, proposto por Cristiano Galindo (Solidariedade). E projeto de Wagner Camargo Neto (Solidariedade) institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos. Complementam a pauta o projeto de Jamil Calife (Progressistas) que reconhece a Festa de Nossa Senhora do Rosário de Catalão como patrimônio cultural e o projeto de Dr. George Morais (PDT) que cria o Dia Estadual do Guia de Turismo.

Na primeira votação, a pauta também é extensa, com 20 projetos na Ordem do Dia, incluindo o reconhecimento de diversas entidades como de utilidade pública, como a Associação Desportiva da Missão Brasileira de Evangelismo (Mibe), em Goiânia, e o Núcleo Espírita Cristão Eurípedes Barsanulfo, em Aparecida de Goiânia. Além disso, estão propostas a instituição do Dia Estadual da Consciência sobre Enterocolite Necrosante e do Dia Estadual do Profissional de Limpeza Urbana, entre outras matérias.

Por fim, serão analisados os pareceres favoráveis da CCJ em 16 propostas, abrangendo temáticas como saúde, cultura e inovação. Entre os projetos está o que proíbe o uso de inteligência artificial para criação de deepfakes no Estado, apresentado por Wilde Cambão (PSD), e o que assegura prioridade de matrícula escolar para irmãos sob a mesma tutela, proposto por Clécio Alves (Republicanos).

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.