A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará, nesta quinta-feira, 28, a terceira sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, em formato híbrido, a partir das 10 horas, terá lugar no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela. Na Ordem do Dia, consta um total de 45 processos legislativos em primeira e segunda votações e em votação única. 

Sete matérias estão prontas para serem deliberadas em segunda votação, 21 em primeira votação e uma em votação única. Outros 16 processos estão aptos à análise de pareceres favoráveis já aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos processos em primeira fase de discussão e votação é o projeto de lei nº 2988/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que estabelece que empresas concessionárias de energia elétrica sejam obrigadas a oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes no ato da suspensão do fornecimento.

Relatada favoravelmente pela deputada Vivian Naves (PP), a proposta prevê que o pagamento possa ser efetuado por cartões de débito, crédito ou PIX, e estipula multa equivalente a três vezes o valor da taxa de religação caso a empresa descumpra a norma. Para o autor do projeto, a medida visa a minimizar os transtornos causados pela interrupção de um serviço essencial como a energia elétrica.

Outro projeto em primeira votação é o de nº 6217/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe incluir o Goiânia Art Déco Festival no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado. O festival celebra o estilo arquitetônico francês, que tem Goiânia como um de seus principais polos na América Latina. Segundo o autor, o evento não apenas valoriza o patrimônio histórico e cultural da Capital, mas também promove atividades educacionais e culturais, como exposições, seminários e performances artísticas.

A pauta inclui ainda matérias, como o projeto que institui a Política Estadual de Implantação de Rotas Hidroviárias e o que cria a Semana Estadual de Conscientização e Luta contra as Doenças do Neurônio Motor. Outros projetos destacam-se pela proposta de reconhecimento de eventos e entidades de utilidade pública, como o que beneficia a Associação Desportiva da Missão Brasileira de Evangelismo e o que reconhece o Grupo de Amigos do Setor Urias Magalhães.

Entre as proposições em segunda votação estão o projeto que institui o Dia Estadual do Católico Apostólico Romano, de autoria de Bruno Peixoto (UB), e o que cria o Selo Estadual Goiás Sem Dengue, da deputada Vivian Naves (PP). Em votação única, será deliberado o projeto de Anderson Teodoro (Avante), que propõe a concessão do Título de Cidadania Goiana ao artesão, educador e artista plástico Ednaldo Paulo de Azevedo.

Outros 16 processos aguardam análise de pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Dentre eles, destaca-se o projeto que proíbe o uso de inteligência artificial para a criação de deep nudes no Estado de Goiás, de autoria de Wilde Cambão (PSD), e o de Vivian Naves, que trata da divulgação de orientações para a escuta especializada de crianças em contextos escolares.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 28, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.