O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei de nº 22884/24 para criar a Política Estadual de Saúde Ocular, com o objetivo de implementar políticas públicas voltadas aos cuidados com a saúde oftalmológica em Goiás. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria. 

Gomide apresentou a proposta inspirado em projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), que implementa políticas públicas voltadas à saúde ocular, medida de fundamental importância para o desenvolvimento social, econômico e educacional para crianças e adolescentes em idade escolar, cuja aprendizagem pode ser significativamente prejudicada.

Como argumento legal, o deputado afirma que o projeto busca concretizar o que estabelece o art. 196, da Constituição Federal, de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. 

O petista afirma que “o projeto conta com a realização de mutirões periódicos de atendimento oftalmológico clínico e cirúrgico em todos os municípios do Estado de Goiás para garantir, à população, acesso a cuidados oftalmológicos de qualidade”. 

Além disso, reforça Gomide, a priorização de atividades preventivas, diagnósticas e educativas relacionadas à saúde oftalmológica fortalece os princípios de descentralização e atendimento integral do Sistema Único de Saúde.