O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou, para tramitação nesta Casa de Leis, projeto de lei que cria o Guia Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado De Goiás (Alego), contendo os projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais. Protocolada com o n. 25369/24, a matéria já foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será distribuída para relatoria.

Segundo o deputado, a criação do guia visa fortalecer a transparência e aproximar o trabalho legislativo dos cidadãos goianos. “Por meio de um compilado acessível e organizado das leis aprovadas, a população terá mais facilidade para conhecer as iniciativas e os impactos das propostas realizadas por seus representantes”, afirma ele em suas justificativas.

O objetivo, explica o autor, é que os cidadãos possam ter fácil acesso a informações claras e atualizadas sobre as leis aprovadas, além de entender o impacto de cada uma na sociedade. A publicação anual do Guia Legislativo busca, ainda, aproximar a população da atividade parlamentar, contribuindo para o exercício da cidadania e promovendo a transparência no processo Legislativo. “Ao descrever cada projeto aprovado e seu contexto, o guia permitirá que a população acompanhe os avanços legislativos e compreenda as mudanças na legislação estadual, incentivando o engajamento e a participação social”, completa.

Ainda segundo o deputado, a proposta também visa esclarecer a população sobre as etapas de elaboração e aprovação de leis, fortalecendo o entendimento do processo democrático e tornando o cidadão goiano mais consciente e ativo na fiscalização e apoio ao trabalho de seus representantes.