A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa o projeto de lei 25388/24, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD), que busca regulamentar a identificação de indivíduos como masculino ou feminino com base no sexo biológico ao nascer. Intitulada "O que é uma Mulher”, a proposta define que o sexo será determinado pelo sistema biológico ao nascimento. A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes à relatoria.

Mulher é descrita cientificamente como o indivíduo cujo sistema reprodutivo é projetado para produzir óvulos, enquanto homem é aquele cujo sistema reprodutivo é projetado para fertilizá-los.

A medida estabelece que essa definição será adotada em esferas como competições esportivas, prisões, abrigos, vestiários, banheiros e outros espaços em que a segurança, privacidade ou biologia sejam relevantes. Também prevê que órgãos públicos do Estado coletem e registrem dados estatísticos baseados no sexo biológico.

O deputado defende que a lei preserva diferenças biológicas entre os sexos, consideradas fundamentais para evitar desigualdades e confusões no desenvolvimento cognitivo infantil. Ele também aponta benefícios na gestão pública, como maior precisão em cálculos previdenciários e na logística penitenciária. A proposta, segundo ele, busca garantir uma sociedade mais justa, que valorize a ciência e as diferenças naturais.