Miguel Ângelo quer estender direitos dos idosos ao lazer
A Assembléia deve aprovar projeto de lei que obriga estabelecimentos de promoção eventos culturais e artísticos, esportivos e de lazer, públicos ou privados, no âmbito do Estado, a afixarem em suas bilheterias o direito do idoso. A iniciativa é do deputado Miguel Ângelo (PMDB).
De acordo com a proposta, a placa deve trazer informações sobre descontos a que o idoso tem direito – de 50% nos ingressos para os eventos. Em caso de descumprimento desta lei - na hipótese de aprovação do projeto - o estabelecimento estará sujeito a multa correspondente a 500 Ufirs. O objetivo da mensagem, segundo o parlamentar, é propiciar melhoria do lazer e consequente qualidade de vida dos idosos.