Os estabelecimentos que comercializam alimentos podem ser obrigados a afixar, em lugar de fácil visualização, avisos quanto ao prazo de validade para o consumo de determinados produtos oferecidos em promoção. A projeto é do deputado Honor Cruvinel (PSDB).

O deputado tucano alega que produtos são colocados em promoção pela proximidade do prazo de vencimento. Por isso, o projeto defende a manutenção de mecanismos de informações aos consumidores, assegurando que os cartazes sejam claros e precisos sobre a validade dos produtos ofertados. 

“Os estabelecimentos comerciais deverão dar ampla publicidade ao fato de que o desconto dado na promoção se deve ao fato de o produto estar com o prazo de validade quase vencido, ou seja, para consumo imediato, no limite da margem de segurança”, justifica Honor.