A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) reconheceu a importância dos advogados criminalistas para o desenvolvimento do Estado, em sessão solene na noite desta quarta-feira, 4, no Plenário Iris Rezende Machado. Na solenidade em alusão ao Dia do Advogado Criminalista, celebrado em 2 de dezembro, personalidades da área jurídica e advogados que se destacam na área criminal receberam o Certificado do Mérito Legislativo. A iniciativa foi do deputado Bruno Peixoto (UB), presidente da Casa de Leis. 

A presidência da sessão ficou a cargo do deputado Amilton Filho (MDB), que teve ao seu lado, na mesa diretiva: o vice-presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Thales José Jayme, na oportunidade representando o presidente Rafael Lara;  o presidente da Comissão de Direito Criminal (CDCrim) da OAB Goiás, Éder Porfírio; a gerente da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria, Carolinne Brasil Martins, no ato representando o vice-governador Daniel Vilela (MDB); o membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Eduardo Nascimento; o vice-presidente Jovem da CDCrim, Anselmo Filho; a secretária-geral da CDCrim, Brenda Moraes; o coordenador da CDCrim, Marcos Gonczarowska; e o prefeito eleito da cidade de Caçu, Kelson Vilarinho (UB).

Luta pela liberdade

Primeiro orador da noite, o presidente da CDCrim Goiás, Éder Porfírio Muniz, afirmou que o advogado criminalista, na sua essência, luta pela liberdade, pela dignidade, pelos fundamentos legais e pela Constituição Federal. Ele pontuou que o senso comum estigmatiza o advogado criminalista como um defensor de bandidos, mas quando uma família se depara com um membro acusado de um crime, a procura é pelo melhor profissional, porque ninguém quer ficar no cárcere.

 Muniz lembrou que os criminalistas sustentam suas teses de defesa e, quando conseguem um resultado positivo, é o ápice da profissão, porque eles lutam pela liberdade. “A gente não coaduna com o crime que o nosso cliente cometeu, mas somos totalmente fidelizados à Constituição.”

O advogado sublinhou que a angústia do cárcere não é só do cliente, mas também do advogado criminalista, porque, no seu entendimento, a liberdade vale mais que a vida. O especialista citou que a advocacia criminalista deve ser respeitada, porque é o esteio da sociedade e, muitas vezes, a última esperança. “E é isso que eu entendo como propósito de vida. Nós, como profissionais, devemos ser responsáveis com aquele que nos constitui. Jamais advogue só por dinheiro. O dinheiro é apenas a consequência do seu trabalho. Que nós possamos prosseguir na luta por liberdade e seguirmos fiéis ao que a Constituição diz. Viva a advocacia criminal!”

Em seguida o vice-presidente da OAB Goiás, Thales José Jayme, fez uso da palavra e ressaltou que a Assembleia Legislativa de Goiás tem uma história com a advocacia de Goiás e, ao longo dos anos, tiveram assentos da Casa advogados que militaram na advocacia criminal e não só honraram o Parlamento goiano, mas também dignificaram a advocacia criminal.

“Homens do porte intelectual, do quilate moral de um Eurico Barbosa, de um Iris Rezende, de um Luiz Soyer, Derval de Paiva, Maguito Vilela, Olímpio Jayme, de um Frederico Jayme. Homens que ocuparam essa Casa como parlamentares, mas tiveram origem na vida pública, começando na advocacia”, enumerou o representante da OAB Goiás.

Jayme ressaltou a responsabilidade do advogado que milita na área criminal, afirmando que o profissional defende o que há de mais importante na vida, depois da saúde, que é a liberdade. “Nós carregamos nos nossos ombros, nas nossas palavras, aquele homem, aquela mulher que, naquele momento, não tem voz. E que credita a nós, que joga sobre nossos ombros a responsabilidade pela sua liberdade, a responsabilidade pela liberdade de um pai, de um filho, de uma mãe, que acreditam que nós, com nosso conhecimento, seremos objetos de transformação em suas vidas.” 

Tradição

Em seu discurso, Amilton Filho lembrou que, apesar de ser deputado atualmente, sua formação profissional é como advogado. O parlamentar também contou que vem de uma família com tradição na advocacia civilista e é nessa área que ele também milita. Mas, segundo o deputado, teve oportunidade de atuar uma vez na área criminal, para atender a solicitação de uma amiga, que teve um jovem familiar preso, envolvido em briga.

Filho relatou que conheceu o rapaz, entendeu o contexto da ocorrência e percebeu que o cliente se envolveu, circunstancialmente, na confusão. Ele contou que quando conseguiu a soltura do jovem foi uma das maiores emoções que teve em sua vida profissional. “Tive vários outros processos, tive honorários bem melhores que aquele, muitas alegrias do ponto de vista profissional, vários processos em que tive oportunidade de atuar, mas me recordo com muito carinho daquele momento, de conseguir a liberdade daquele jovem, naquele momento.”

O deputado cumprimentou os homenageados, pontuando que os criminalistas são os profissionais que compreendem a importância de um julgamento justo, que vai decidir sobre esse bem tão precioso que é a liberdade. “Tão sagrado como a sociedade esperar uma reprimenda ao criminoso, é um julgamento justo, em que possam ser averiguadas todas as atenuantes, todas as questões. Isso realmente mostra a complexidade, mas também a delícia de ser um advogado criminalista.”