Instalação de fraldários em estabelecimentos de Goiás pode se tornar obrigatória
O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) pretende, por meio do projeto de lei nº 26069/24, tornar obrigatória a instalação de fraldários em universidades, restaurantes e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás.
A proposta visa, conforme justificativa, atender a uma relevante demanda social e promover conforto, acessibilidade e inclusão para famílias que frequentam esses locais com crianças pequenas. “Atualmente, muitos desses espaços não oferecem infraestrutura adequada para a troca de fraldas, o que causa desconforto e limita o acesso de pais e responsáveis a esses ambientes”, frisa o autor da proposta.
Segundo Galindo, a proposta está em harmonia com os princípios constitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana e o direito à convivência familiar. Além disso, o projeto atende, de acordo com o parlamentar, ao interesse público pelo fato de incentivar práticas de inclusão e acessibilidade e beneficiar tanto os cidadãos que frequentam os estabelecimentos quanto os próprios espaços comerciais, que passam a oferecer um ambiente mais acolhedor e adequado às necessidades das famílias.
“A aprovação deste projeto de lei representa um passo importante para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora. A instalação obrigatória de fraldários em locais de uso público não apenas atende a uma necessidade prática das famílias, mas também promove igualdade, acessibilidade e qualidade de vida”, conclui.