Começa audiência pública sobre Reforma Tributária
Fazem parte da mesa que irá debater o assunto, o presidente do Sindifisco, Belmiro Rosa Borges, o membro da Comissão da Reforma Tributária e representante da Fenafisco, Rogério Cândido da Silva, a assessora jurídica da Faeg, Liz Marilia Guetes, e o representante da Secretaria de finanças da Prefeitura, Antônio JoãoLopes, além do deputado Mauro Rubem (PT).
A audiência pública desta manhã vai discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, sobre a reforma tributária, em transição no Congresso Nacional. De acordo com análise elaborada pelo mestre em Direito Constitucional e pós-graduado em Direito e Processo Tributários, Marcel Moraes Mota, este artigo discuti as alterações propostas em relação aos tributos federais, nos termos do texto normativo da PEC 233/2008.
Segundo ele, os objetivos da reforma tributária é a simplificação do sistema tributário nacional, o avanço no processo de desoneração tributária e correção de situações problemáticas e nocivas à economia brasileira decorrentes da chama guerra fiscal entre os Estados.