O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 26070/24, de sua autoria, que institui o Programa de Plantio de Árvores Frutíferas Nativas do Cerrado nas margens das rodovias estaduais de Goiás.

Segundo a matéria, o objetivo é promover a preservação ambiental, a recuperação do bioma Cerrado e o fortalecimento da biodiversidade. Para isso, serão implementadas as seguintes diretrizes:

I – Identificação das áreas afetadas para o planejamento, observando critérios de segurança viária e normas ambientais;

II – Seleção de espécies frutíferas nativas do Cerrado que sejam adequadas às condições climáticas e ao solo das margens das rodovias;

III – Promoção do plantio e manejo sustentável das árvores frutíferas, garantindo a preservação das espécies nativas;

IV – Incentivo à participação de comunidades locais, organizações não governamentais e instituições de pesquisa na execução do programa;

V – Desenvolvimento de ações de educação ambiental externas para a valorização do Cerrado e de suas espécies frutíferas.

Além disso, as árvores frutíferas plantadas deverão priorizar espécies de relevância ecológica e socioeconômica, tais como: Pequi (Caryocar brasiliense); Baru (Dipteryx alata); Cajuzinho-do-cerrado (Anacardium humile); Mangaba (Hancornia speciosa) e Gabiroba (Campomanesia spp.).

Galdino explica que o Cerrado é reconhecido como o segundo maior bioma brasileiro e um dos mais ricos em biodiversidade no mundo, além de abrigar uma vasta gama de espécies de árvores frutíferas com relevância ecológica, econômica e cultural. “No entanto, este bioma encontra-se ameaçado pelo desmatamento, ocupação desordenada e manipulação ambiental. Diante disso, torna-se essencial a implementação de políticas públicas que garantam a recuperação e preservação de suas espécies nativas”, aponta o deputado.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) da Casa, onde foi distribuída para a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).