Cobrança do ICMS implica na retenção dos impostos dos Estados
De acordo com o membro da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco, Rogério Cândido, a cobrança do ICMS apresentado pela Emenda Constitucional (PEC) 233/2008 da Reforma Tributária, implica na retenção do imposto pelos Estados produtores. Segundo ele, o projeto do Governo coloca a União em superposição sobre os estados.
Por outro lado, o Estado que tem o ICMS não poderá dispor do produto arrecadado, reduzindo assim sua disponibilidade financeira. “Dessa forma, o Estado de destino perderá seu poder de fiscalização sobre o imposto arrecadado”, afirmou o membro da Comissão.