A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, 10, uma pauta composta exclusivamente por projetos de iniciativa parlamentar. A saúde e a valorização da cultura goiana ocuparam lugar de destaque em mais de um texto entre os que receberam o sinal verde definitivo. Durante a sessão, foi anunciada a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

Aprovação final

O programa de saúde Cuidando de Quem Cuida, que consiste na extensão do atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou acamadas aos seus cuidadores, é a ideia de Renato de Castro (UB) protocolada com o nº 9980/24. Já o deputado Dr. George Morais (PDT) pleiteia o Programa Amamentação Sem Dor nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos de Goiás. A intenção é garantir o direito à amamentação e divulgar informações a respeito da importância do aleitamento materno.

Na visão de Wilde Cambão (PSD), “a morte de um filho, dentro do ventre de uma mãe ou logo após seus primeiros minutos de vida, não pode ser descrita, ninguém a entenderia, nem mesmo o mais compreensível e sensível dos seres humanos”. Por isso, o deputado apresentou um projeto para determinar que os estabelecimentos de saúde do Estado reservem espaços em suas enfermarias para mulheres que tenham sofrido perda gestacional e neonatal (nº 4424/24).

Ainda no rol de medidas de atenção à saúde, a deputada Vivian Naves (PP) sugere criar o Selo Estadual Sem Dengue, com o intuito de erradicar a transmissão da doença no maior número possível de municípios. Os municípios interessados na obtenção do reconhecimento se cadastram, mediante a regulamentação do Poder Executivo, ficando submetidos à avaliação por comissão formada por membros de diversas secretarias de Estado.

Também assinada por Naves, o incentivo à participação de mulheres na construção civil foi igualmente avalizada em fase final.

Cultura

Valorizar as tradições goianas, em especial as religiosas, foi o objetivo comum entre quatro matérias que seguem, agora, para possível sanção. Os deputados Renato de Castro (UB), Jamil Calife (PP) e Vivian Naves requerem a inclusão, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, respectivamente, da festa dedicada à Santa Rita de Cássia, realizada anualmente no município de Santa Rita do Novo Destino; da Festa do Rosário de Catalão; e do Natal do Coração, de Anápolis.

Enquanto isso, Cristiano Galindo (Solidariedade) solicitou o reconhecimento da novena do Divino Pai Eterno como patrimônio cultural goiano.

Primeira autorização

Duas proposituras do decano da Casa, Paulo Cezar Martins (PL), tiveram êxito em sua primeira fase de votação pelo Plenário. As sugestões são para assegurar assistência psicológica e atendimento prioritário à gestante cujo feto, durante exames realizados na fase pré-natal, for diagnosticado com alguma malformação (nº 4588/24) e instituir Semana Estadual de Conscientização e Luta Contra as Doenças no Neurônio Motor (nº 4590/24).

Igual destino conquistaram o projeto de Lineu Olimpio (MDB) que visa a obrigar a concessionária de energia elétrica, em Goiás, a oferecer a oportunidade de pagamento de contas atrasadas no momento da suspensão do serviço (nº 2988/24), e o de Antônio Gomide (PT) que objetiva criar o Dia Estadual da Eficiência Energética (nº 5073/24).  

Outras novidades que agora dependem de apenas mais uma aprovação da Casa incluem o incentivo a rotas hidroviárias em Goiás e a obrigatoriedade de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes com deficiência.

LOA 2025

Durante a sessão, o relator da proposta da LOA para 2025 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), André do Premium (Avante), comunicou uma mudança no calendário de tramitação da matéria.

O prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares, que se encerraria hoje, foi prorrogado até meia-noite do dia 18 de dezembro.