Ao longo de 2024, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida por Cristiano Galindo (Solidariedade), desempenhou um papel fundamental na aprovação de projetos de lei voltados à promoção da justiça social e da inclusão. Durante o ano, oito projetos foram votados e aprovados, abrangendo diversas áreas de proteção e promoção dos direitos humanos.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristiano Galindo, presidir este colegiado foi um desafio, dada a diversidade de pautas abordadas. Ele avaliou o ano como produtivo, destacando a importância dos temas discutidos para a dignidade e qualidade de vida dos goianos.

Para Galindo, uma das maiores conquistas foi levar o Legislativo até o povo, por meio de visitas, como a realizada à Unidade Prisional Regional de Trindade (UPRT), ao lado de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), especialmente o presidente da Comissão de Direito Criminal e Direitos Humanos, Dr. Marcelino de Assis Galindo.

Além disso, neste ano, foram realizadas visitas a escolas públicas em Trindade: o Colégio Estadual da Polícia Militar Castelo Branco, a Escola Esmeraldo Monteiro, o Colégio Estadual Padre Pelágio e o Colégio Estadual Dom Prudêncio. Essas visitas contaram com a presença do prefeito do município, Marden Júnior (UB), da coordenadora Regional de Educação Celma Aguiar e de demais representantes da educação de Trindade. “Levar um olhar de dignidade humana é a maior conquista deste ano nesta comissão”, ressaltou Galindo.

Entre os projetos de destaque, encontram-se o PL nº 1.070/23, de autoria do deputado George Morais (PDT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social para Pessoas Reencontradas após o Desaparecimento, e o PL nº 603/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que estabelece a Política Estadual contra o Etarismo. Outro projeto importante, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o PL nº 889/23, altera a Lei nº 21.995, de 6 de junho de 2023, que cria a Política Estadual "Mulher Qualificada Valorizada para o Mercado de Trabalho", reforçando a luta pela igualdade de gênero no campo profissional.

No campo das políticas públicas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, o PL nº 912/23, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), institui a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua, enquanto o PL nº 1.105/23, de Cristiano Galindo (SD), busca garantir o direito à educação de qualidade e ao acesso à saúde para os povos ciganos no Estado de Goiás.

Além disso, o PL nº 899/23, também de Gustavo Sebba (PSDB), propôs a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo nos órgãos da administração pública estadual. O deputado Mauro Rubem (PT) trouxe à Alego o PL nº 1.371/23, que estabelece diretrizes para a criação de uma política estadual para a população imigrante, promovendo a inclusão social dessa parcela da sociedade.

Ainda em 2024, o deputado Dr. Amilton Filho (MDB) apresentou o PL nº 385/24, que criou a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e instituiu o Dia da "Mulher na Política". Esse projeto reflete o compromisso com a promoção da presença feminina no espaço político e decisório.

Além dos oito projetos votados, onze novos projetos foram distribuídos para análise, abordando temas como a defesa dos direitos das mulheres, a inclusão social, a educação, a saúde e o apoio a grupos em situação de vulnerabilidade, como os povos ciganos e as mães solo.

Dentre os processos legislativos que se converteram em leis, destacam-se: o PL nº 1.070/23, que resultou na Lei nº 22.792, de 17 de junho de 2024, e o PL nº 603/23, convertido na Lei nº 22.700, de 20 de maio de 2024, que institui a Política Estadual contra o Etarismo. Outro marco significativo foi a conversão do PL nº 385/24, que institui a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política, na Lei nº 23.098, de 25 de novembro de 2024.

Esses avanços refletem a constante busca da Alego pela ampliação dos direitos e da cidadania, com a aprovação de legislações que visam a inclusão e o bem-estar social, reafirmando o compromisso com as causas mais urgentes da sociedade goiana.