O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 11, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. Na sessão, a partir das 15 horas, está prevista a deliberação de 27 processos legislativos que estão incluídos na Ordem do Dia, entre proposições que estão aptas para votação definitiva, primeira fase de discussão e análise de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Duas proposições que passam pela segunda votação merecem destaque. A primeira é o projeto de lei nº 8124/24, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), que institui a Política Estadual de Implantação de Rotas Hidroviárias de Transporte no Estado de Goiás.

Tal política busca “promover o transporte de mercadorias e pessoas por meio de hidrovias, visando a gerar uma maior acessibilidade e um menor gasto com o transporte”. Entre as ações a serem contempladas estão as de fomentar o comércio, fomentar a parceria público-privada, os estudos sobre impactos ambientais e a diminuição desses impactos. Ademais, objetiva o apoio à criação de incubadoras de criação de hidrovias e o estímulo ao sistema hidroviário.

Calife, na justificativa, traz estudos que atestam a viabilidade de incremento do transporte hidroviário em Goiás, gerando economia e, consequentemente, maior competitividade principalmente para a agropecuária do Estado e para a economia goiana como um todo. 

O outro projeto relevante em fase final de deliberação é o de nº 4588/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que assegura a assistência psicológica e atendimento prioritário à gestante durante exames realizados na fase pré-natal, caso haja diagnóstico de alguma malformação.

Além das 13 proposituras em segunda discussão e votação, há outros 14 projetos em primeira fase de deliberação legislativa. Dentre eles, está o processo nº 0332/23, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que autoriza a transformação do Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás. Além desses processos têm várias matérias que declaram de utilidade pública relevantes instituições que serão apreciadas pelos parlamentares.

A reunião ainda pode avançar com a análise de pareceres favoráveis a 16 projetos, que incluem medidas como a criação de campanhas educativas sobre os riscos dos cigarros eletrônicos nas escolas, a instituição de políticas de incentivo à leitura e a designação de títulos de patrimônio cultural goiano para eventos tradicionais do Estado.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 11, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.