Um único processo legislativo, com parecer favorável, foi submetido à discussão e votação dos membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, na tarde desta quarta-feira, 11. Trata-se do relatório de n° 494/23, do Governo Estadual. A iniciativa apresenta a prestação de contas anual referente a 2022. O relatório foi assinado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), e com o acolhimento, sem votos contrários, o documento será arquivado.