Um novo projeto que contrapõe a Emenda Constitucional (PEC) 233/2008 da Reforma Tributária, foi apresentando na manhã desta terça-feira, durante audiência pública idealizada pelo deputado Mauro Rubem (PT). De acordo com parlamentar, o objetivo da reunião era discutir e apresentar aos contribuintes novas emendas para que todos possam ter conhecimento do assunto. 

O membro da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco, Rogério Cândido da Silva, que analisou a reforma e criou o projeto, disse que se as arrecadações continuarem da forma com está, os estados ricos continuarão mais ricos e os pobres cada vez mais podres.  

Segundo ele, isso não pode acontecer, e para melhorar a situação, a emenda criada pela Fenafisco propõe uma alíquota interestadual de 4%. “Dessa forma cada Estado paga os impostos de acordo com sua arrecadação, além de reduzir os impostos, nenhum estado perderia”, explicou. 

A assessora jurídica da Federação de Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Liz Marilia Guedes, disse que a reforma não atende as necessidades da agricultura e ressaltou que o ponto principal da proposta do Governo - a simplicidade - não ocorre.  Ressaltou ainda que se “tivéssemos parlamentares engajados, se o Tribunal de Justiça estivesse ciente do assunto, não teríamos sonegação de impostos”, afirmou. 

A audiência foi realizada no Auditório Solon Amaral e contou com a presença do presidente do Sindifisco, Belmiro Rosa Borges, a assessora jurídica da Faeg, Liz Marilia Guedes, o representante da Secretaria de finanças da Prefeitura, Antônio João Lopes, além do deputado Mauro Rubem (PT) e representantes da Ordem dos Advogados – Seção Goiás (OAB) e da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg).

Para dar continuidade ao assunto, Mauro Rubem vai agendar outro encontro, desta vez com maior participação, inclusive a do relator da reforma na Câmara Federal, deputado federal Sandro Mabel (PR).