A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aberta há poucos instantes no Auditório Solon Amaral. A pauta da sessão desta terça-feira prevê a apreciação de 24 projetos de lei, já relatados. Não deverá ser distribuído nenhum projeto para a relatoria, conforme divulgação prévia.

A pauta prevista para a sessão reúne diversos projetos de lei sobre saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há propostas que versam ainda sobre a concessão de título de cidadania e transforma entidades como sendo de utilidade pública.

Um dos processos previstos para apreciação dispõe sobre a proibição do comércio de bebidas alcoólicas em estradas vicinais e rodovias estaduais em Goiás. Outra proposta institui o "selo verde" para empresas que colaboram com a preservação do meio ambiente.

Outros entre os 217 projetos que ainda não foram devolvidos pelos parlamentares podem entrar na pauta de votação de hoje. Entre eles o projeto do deputado Miguel Ângelo (PMDB) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios-sedes de eventos esportivos em Goiás.

Outro projeto que ainda não foi devolvido, de iniciativa do deputado Misael Oliveira (PDT) e que pode ser votado nesta terça-feira, dispõe sobre a utilização de espaços exclusivos para mulheres no transporte urbano no Estado. A CCJ é presidida pelo deputado Helio de sousa (DEM).

A última sessão da CCJ aprovou o parecer de 22 projetos de lei. O mais importante a ser apreciado foi o que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente da CCJ, deputado Helio de Sousa (DEM), distribuiu quatro processos para relatoria. Todas as matérias aprovadas acompanharam o voto dos seus respectivos relatores.