Na manhã desta quinta-feira, 12, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), deu sequência aos seus trabalhos com a distribuição de 16 processos para relatoria parlamentar.

A reunião aconteceu na Sala das Comissões Júlio da Retífica, no Palácio Maguito Vilela, com a participação ativa dos membros da comissão. Os pareceres sobre os processos distribuídos deverão ser devolvidos pelos relatores nas próximas semanas e, posteriormente, analisados e votados pelos membros da CCJ.

Aprovados:

Processo nº 24436/24, do deputado Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei nº 23.070/2024, sobre a concessão do benefício da meia-entrada para eleitores nomeados em pleitos eleitorais e eventos artísticos, culturais e esportivos. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Coronel Adailton (SD).

Processo nº 25525/24, do deputado Issy Quinan (MDB), que modifica a Lei nº 19.651/2017, que dispõe sobre a criação dos Colégios da Polícia Militar de Goiás. O parecer favorável foi dado pelo deputado Wilde Cambão (PSD).

Processo nº 8985/23, apensado ao nº 10046/24, do deputado Veter Martins (UB), que propõe a criação do Selo Escola Amiga do Autismo no Estado de Goiás. A relatoria ficou a cargo da deputada Vivian Naves (PP).

Processo nº 9387/23, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que proíbe a cobrança de taxas para avaliação de aprendizagem em segunda chamada, caso o estudante justifique a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. O parecer favorável foi dado pelo deputado Cristiano Galindo (SD).

Processo nº 9981/23, do ex-deputado Fred Rodrigues (PL), que veda restrições étnico-raciais para contratação em empresas privadas no Estado de Goiás. O parecer favorável foi dado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Processo nº 9982/23, também de Fred Rodrigues (PL), que institui a política pública para evitar a propagação da ideia de distinção racial. O parecer favorável foi dado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Processo nº 9974/24, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que cria o Certificado Selo Amigo do Bebê em Goiás. A relatoria ficou a cargo do deputado Veter Martins (UB).

Processo nº 13749/24, do deputado Mauro Rubem (PL), que institui o Programa Empresa Inclusiva em Goiás. O parecer favorável foi dado pela deputada Vivian Naves (PP).

Processo nº 16468/24, do deputado Coronel Adailton (SD), que proíbe o consumo de cannabis sativa (maconha) em ambientes coletivos e estabelece a obrigação de avisos sobre a proibição. O parecer favorável foi dado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB).

Processo nº 16846/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política de Conscientização e Prevenção da Doença Von Willebrand. O parecer favorável foi dado pelo deputado Mauro Rubem (PT).

Processo nº 16857/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos. O parecer favorável foi dado pelo deputado Mauro Rubem (PT).

Processo nº 16864/24, do deputado Mauro Rubem (PT), que inclui, no Calendário Cívico e Cultural de Goiás, o Dia Estadual da Limpeza. A relatoria ficou a cargo do deputado Amauri Ribeiro (UB).

Processo nº 16865/24, também de Mauro Rubem (PT), que inclui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio no calendário estadual. O parecer favorável foi dado pelo deputado Veter Martins (UB).

Processo nº 17076/24, do deputado André do Premium (Avante), que cria um guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade. A relatoria ficou a cargo do deputado Wilde Cambão (PSD).

Processo nº 17423/24, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que institui a Política Pública de Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração de Goiás. O parecer favorável foi dado pelo deputado Veter Martins (UB).

Processo nº 17539/24, da deputada Bia de Lima (PT), que cria a Política Estadual de Apoio Psicossocial e Psicopedagógico para alunos em situação de vulnerabilidade. O parecer favorável foi dado pelo deputado Wilde Cambão (PSD).

Processo nº 17949/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo e Pesquisa das Plantas Alimentícias Não Convencionais. A relatoria ficou a cargo da deputada Vivian Naves (PP).

Pedidos de vista:

Processo nº 2740/23, do deputado Veter Martins (UB), que altera a Lei nº 15.802/2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico, com relatoria da deputada Vivian Naves (PP). O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), pediu vista do projeto.

Processo nº 16849/24, do deputado Anderson Teodoro (Avante), que torna obrigatórias adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento, com relatoria do deputado Cristiano Galindo (SD). O deputado Veter Martins (UB) pediu vista do projeto.