O advogado eleitoralista Danúbio Cardoso Remy é o convidado do Visão da Política, da TV Assembleia Legislativa, que vai ao ar nesta quarta-feira, 18. Conduzido pela apresentadora Monalisa Carneiro, o tema desse episódio passa pela compreensão acerca da importância do Poder Legislativo e do seu impacto na vida da população brasileira.  Danúbio Cardoso é assessor técnico da Presidência da Assembleia Legislativa.

Em um primeiro momento, Danúbio explicou que sobretudo a Casa tem o papel de representar o povo. “São, no caso de Goiás, 41 deputados, que representam quase 5 milhões de eleitores e mais de 7 milhões de habitantes”, introduziu. Na sequência, ele esclareceu que, dentre as atribuições do Parlamento, está a missão de aprovar leis. 

Dentre as legislações mais relevantes, Remy destacou a Lei Orçamentária Anual (LOA) como uma das mais importantes. “É o momento em que se define onde o dinheiro, oriundo dos impostos, será aplicado. O recurso que vai ser gasto em 2025 é aprovado em 2024 e assim sucessivamente. Ou seja, é aqui na Casa que define-se quanto será gasto com saúde, educação, infraestrutura e outros”. 

No programa, Monalisa também questionou Remy sobre a importância das emendas impositivas. Ao falar sobre o assunto, o jurista explicou que se trata de 1.2% do orçamento arrecadado pelo Governo destinado exclusivamente para aplicações apontadas pelos parlamentares da Assembleia. 

“Em Goiás, temos 246 municípios com as mais diferentes e variadas representações. Por meio desse orçamento, cada deputado tem a possibilidade de determinar onde o governador deve aplicar aquele percentual”, disse. Esse valor garante a possibilidade de uma atuação mais efetiva e de uma intervenção direta de cada parlamentar com suas bases. 

Por meio da autonomia que a Constituição Federal garante a cada um dos Poderes, Danúbio garante que a democracia tem condições de funcionar de maneira mais justa e igualitária. “Há, no nosso modelo, a necessidade de uma representação direta do povo. Cada deputado aqui da Alego representa, por exemplo, o equivalente a 20 mil pessoas. Portanto, não há como falar em governança sem o Legislativo. É um Poder independente e autônomo, assim como o Executivo e o Judiciário”, finaliza.

O advogado fala, em seguida, acerca do seu ponto de vista sobre a conjuntura política atual e traz reflexões a respeito da atuação do Legislativo, inclusive, em cenário municipal. O programa vai ao ar hoje, após a sessão plenária, nos canais 3.2 (TV aberta), 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, além de estar disponível no site e no canal do YouTube da Assembleia Legislativa.