Os deputados aprovaram, em segunda votação, durante a segunda sessão extraordinária desta terça-feira, 17, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação onerosa, 10 mil m² de terra ao município de Morro Agudo de Goiás. O texto, de iniciativa da Governadoria, foi protocolado na Casa com o n° 27225/24.

Segundo o documento, o município informou que a área estadual é utilizada para fins educacionais com a Escola Municipal Sinval de Souza Ramos, municipalizada há aproximadamente seis anos. Além disso, as casas residenciais existentes no imóvel são habitadas por particulares há mais de 30 anos, e o município tem a intenção de fazer a regularização fundiária delas. 

Foi destacado também que, no imóvel, existe parte de via pública e que o salão de eventos nele sediado é utilizado há mais de 15 anos para os eventos institucionais do município que atendem o interesse coletivo.