O deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que visa ampliar a transparência nos serviços de internet fornecidos no Estado. A proposta determina que empresas prestadoras de internet móvel e banda larga apresentem, nas faturas mensais, gráficos detalhados com a velocidade média diária de envio (upload) e recebimento (download) de dados fornecidos ao consumidor durante o período de cobrança.

O projeto de lei tem como foco garantir que os consumidores goianos tenham acesso a informações claras e precisas sobre o desempenho da internet contratada. Para isso, as operadoras deverão apresentar dois gráficos distintos, um para o envio e outro para o recebimento de dados, com a média diária registrada entre 8h e 23h59, excluindo os períodos da madrugada (00h às 8h).

“Essa medida trará mais segurança e transparência para o consumidor, que poderá monitorar se a qualidade da internet corresponde ao que foi contratado, identificando possíveis falhas ou discrepâncias no serviço”, explicou o deputado.

A proposta também reforça o cumprimento das normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta a qualidade do serviço de banda larga no Brasil. Com base na Resolução nº 574/2011, as prestadoras são obrigadas a garantir um percentual mínimo da velocidade contratada e a fornecer informações claras aos usuários.

Caso aprovada, a lei permitirá que consumidores utilizem os dados apresentados nas faturas para embasar reclamações junto às operadoras ou órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Além de proteger os direitos do consumidor, a medida incentiva as empresas a aprimorarem a qualidade dos serviços oferecidos, contribuindo para um mercado mais competitivo e transparente. "A população goiana merece um serviço de internet à altura das suas necessidades diárias, seja para trabalhar, estudar ou se conectar ao mundo", destacou Galindo.

O projeto segue em tramitação na Alego, onde será analisado pelas comissões técnicas antes de ser levado ao Plenário para votação. Se aprovado, representará um avanço significativo na defesa dos consumidores e no fortalecimento da qualidade dos serviços de internet em Goiás.