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Projeto de lei garante acesso gratuito à internet em estabelecimentos com cardápios digitais
O deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que visa assegurar a inclusão e acessibilidade para consumidores em estabelecimentos comerciais do setor alimentício. A proposta determina que restaurantes, bares e lanchonetes que utilizam cardápios digitais disponibilizem acesso gratuito à internet para seus clientes.
Com o aumento do uso de cardápios digitais, muitos estabelecimentos optam por abolir versões impressas, promovendo economia e sustentabilidade. No entanto, essa prática pode limitar o acesso de consumidores que não possuem conexão de internet estável ou pacotes de dados móveis suficientes. Para corrigir esse desequilíbrio, o projeto exige que a senha da internet seja de fácil visualização nos locais e que os estabelecimentos disponibilizem alternativas, como dispositivos móveis ou cardápios físicos, caso o cliente enfrente dificuldades.
A medida busca evitar constrangimentos ou prejuízos à experiência do cliente, promovendo acessibilidade e igualdade de condições. "Essa iniciativa é fundamental para garantir que ninguém seja excluído ou prejudicado por falta de conexão à internet, especialmente em um momento em que a digitalização avança rapidamente", pontuou o deputado.
O projeto oferece uma solução equilibrada, que beneficia tanto os consumidores quanto os empresários. O custo para disponibilizar internet gratuita é considerado acessível, e a medida também pode aumentar a satisfação e fidelização dos clientes. Além disso, ao proporcionar um ambiente acolhedor e inclusivo, os estabelecimentos fortalecem sua imagem perante o público.
A proposta segue para análise nas comissões temáticas da Alego e, se aprovada, representará mais um avanço no fortalecimento dos direitos do consumidor em Goiás. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, e os estabelecimentos deverão se adequar para cumprir as novas normas.
Com esse projeto, Cristiano Galindo reforça seu compromisso com a inclusão e a modernização responsável, promovendo um consumo mais justo e acessível para a população goiana.