Durante encontro da Comissão Mista na tarde desta quarta-feira, 18, os deputados aprovaram o projeto de n° 27323/24. A matéria, de autoria conjunta dos deputados Issy Quinan (MDB) e Lineu Olimpio (MDB), altera a lei que estabelece prazo para regularização das barragens em cursos hídricos no Estado.

"Atendendo a um clamor dos produtores rurais, eu e o deputado Lineu propomos uma dilatação do prazo para que os produtores tenham mais tempo para cadastrar suas barragens. Já fizemos isso antes, e o Estado teve um avanço significativo em número de barragens cadastradas", justificou Quinan. 

O discurso foi complementado por Olimpio. "Se não aprovarmos essa matéria, a partir do próximo dia 1°, quem não tiver feito o cadastro terá que pagar um multa de R$ 100 mil. Sendo assim, o próprio Estado entende a necessidade de ampliar esse prazo para que mais pessoas possam regularizar e não terminem penalizadas", argumentou o deputado. O parecer favorável ao texto terminou aprovado por unanimidade.