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Alteração na norma de criação de frente parlamentar recebe aval definitivo

19 de Dezembro de 2024 às 16:00

Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de resolução nº 27455/24, que altera a Resolução nº 1.379, de 16 de maio de 2012, que normatiza a criação de frente parlamentar. Houve 27 votos favoráveis e nenhum contrário. 

De acordo com a alteração prevista no processo, o autor da proposta será o coordenador da frente, ao qual caberá coordenar todas as suas atividades. A alteração exclui a exigência de que "necessariamente" o autor seja o coordenador da frente. A mudança nessa resolução prevê que o autor, em caso de qualquer empecilho, poderá transferir a coordenação para outro parlamentar. 

Agência Assembleia de Notícias
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