Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 7401/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que dispõe sobre a maternidade segura, com medidas de proteção à gravidez em todas as suas fases no sistema público de saúde. A matéria contou com 32 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto da Governadoria.