O projeto nº 1813/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui a Política Pública de Educação Sem Violência de Gênero no Estado de Goiás, foi aprovado, em segunda fase, na sessão extraordinária híbrida desta quinta-feira, 19. Na justificativa da propositura, a legisladora destaca que somente por meio da educação será possível edificar uma sociedade mais justa e igualitária. “Despida de discriminação de gênero ao incluir, no currículo escolar da educação básica, nos materiais didáticos e em atividades extracurriculares, temas relacionados à igualdade de gênero, respeito às diferenças e prevenção da violência contra a mulher”, pontua.

Também em segunda votação, foi aprovado o projeto nº 2740/23, de Veter Martins (UB). A matéria altera a Lei nº 15.802/2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Em primeira votação, foi aprovado o projeto nº 26773/24, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), apensado ao projeto nº 26869/24, de Amauri Ribeiro. A matéria altera a legislação dos fundos estaduais e foi relatada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos).