Com o intuito de defender os direitos das pessoas de até 18 anos, em Goiás, a Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa se manteve, em 2024, como um colegiado ativo. Ao longo do ano, oito projetos de lei foram aprovados pelo colegiado comandado pelo líder do Governo na Casa de Leis, deputado Talles Barreto (UB).

O parlamentar, que esteve à frente da comissão temática ao longo do primeiro biênio da 20ª Legislatura, presidida por Bruno Peixoto (UB), avalia o período como “produtivo”, visto que os anos de 2023 e 2024 contaram, segundo ele, com a realização de ações estratégicas e audiências públicas, que também auxiliaram na análise de matérias dentro do Parlamento estadual.

“O intuito da nossa pasta é garantir que os direitos de nossos pequenos estão sendo assegurados. Para isso, intensificamos a atuação do Poder Legislativo goiano em pautas importantes para o segmento e reforçamos a necessidade de a Assembleia Legislativa estar presente em processos como este, uma vez que os menores são o nosso futuro”, frisou Talles Barreto.

O líder ainda celebrou: “Temos convicção que, ao lado dos pares que compõem a comissão, realizamos um excelente trabalho sob o comando da pasta”.

Ações

A Comissão da Criança e do Adolescente se manteve atuante e dinâmica no ano de 2024, estabelecendo também parcerias estratégicas e promovendo ações de impacto para a sociedade goiana. No total, foram realizadas, conforme relatório divulgado pelo colegiado: duas campanhas de sensibilização, uma audiência pública, dois eventos de capacitação, além de sete reuniões do Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância. 

Neste último, foram pautas principais das discussões: a elaboração dos planos municipais pela primeira infância, a implementação do serviço de família acolhedora em todo o Estado e o aumento da cobertura vacinal. 

A audiência pública realizada em março, no Parlamento estadual, debateu a Campanha Imposto Solidário, que visa a incentivar a destinação de parte do imposto de renda para financiar projetos sociais. Já em maio, a comissão promoveu, no Palácio Maguito Vilela, um curso de enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, voltado à prevenção, identificação e à notificação no ambiente educacional, elaborado com o apoio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O Parlamento também sediou, por meio do colegiado, o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás. O evento contou com cerca de 150 pessoas, dentre elas, conselheiros tutelares e outros profissionais da rede de proteção de diversos municípios.

Tramitação de projetos

No âmbito legislativo, 11 projetos tramitaram na comissão, sendo que oito foram acolhidos, dois foram distribuídos para a relatoria e um está apto para votação e aguarda reunião para ser apreciado. De autoria de Talles Barreto, a medida, cujo parecer é pela aprovação, está protocolada na Alego sob o nº 6435/23 e tem o objetivo de instituir, em Goiás, uma campanha de conscientização e prevenção dos crimes cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da Inteligência Artificial (IA) contra crianças e adolescentes.

Proposituras já autorizadas em 2024

Nº 1113/23 - Autora: Vivian Naves - Assunto: Cria a Política da Entrega Legal no Estado de Goiás, com objetivo de regulamentar, instruir e promover assistência para as gestantes que manifestarem o desejo de entregar seus recém-nascidos à adoção, de forma espontânea. Relatora: Bia de Lima;

Nº 1555/23 - Autor: André do Premium - Assunto: Institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Cairo Salim;

Nº 1620/23 - Autor: Wilde Cambão - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os institutos médicos legais (IMLs) do Estado de Goiás. Relator: Vivian Naves;

Nº 5237/23 - Autor: André do Premium - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise psicológica e o do acompanhamento psicoterapêutico para menores que vivenciam ou vivenciaram situações de violência doméstica. Relator: Issy Quinan;

Nº 8339/23 - Autor: Anderson Teodoro - Assunto: Dispõe sobre a fixação de contatos dos conselhos tutelares e dos juizados da infância e juventude em estabelecimentos comerciais no Estado de Goiás. Relator: Renato de Castro;

Nº 2876/24 - Autor: Dr. George Morais - Assunto: Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de Goiás. Relatora: Vivian Naves;

Nº 5242/24 - Autora: Vivian Naves - Assunto: Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer do Estado de Goiás. Relatora: Bia de Lima;

Nº 6635/24 - Autor: Wilde Cambão - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos que atendem menores com deficiência em Goiás. Relator: Issy Quinan.