A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou o ano de 2024 com ações que consolidam a proteção dos cidadãos das diferentes regiões goianas. Ao longo do ano, o colegiado trabalhou para promover políticas públicas eficazes, fortalecer as instituições de segurança e garantir a justiça, tranquilidade e dignidade para a população.

A aprovação de projetos de lei inovadores foi um dos principais êxitos do grupo parlamentar. Entre essas proposições, destaca-se a instituição do porte eletrônico de identificação funcional para as forças de segurança, um marco importante para modernizar e agilizar a identificação dos profissionais de segurança. Essa medida não apenas melhora a eficiência, mas também contribui para a transparência e responsabilidade nas ações das forças de segurança. O processo que passou pela Comissão está protocolado com n° 900/23 e leva a assinatura do deputado Gustavo Sebba (PSDB). 

Além disso, a comissão aprovou um programa estadual de proteção a familiares de parlamentares ameaçados, demonstrando sensibilidade e responsabilidade em relação à segurança dos legisladores. Essa iniciativa reconhece os riscos associados à atuação política e busca garantir a segurança e tranquilidade de suas famílias. O texto, do ex-deputado Fred Rodrigues (DC), está protocolado no Parlamento com n° 786/23.

Outra iniciativa relevante assegura a criação de um programa de prevenção e combate ao assédio sexual em transportes públicos (n° 961/23). Essa medida é vista como fundamental pela deputada Bia de Lima (PT), que é autora da matéria, e visa a garantir a segurança, dignidade e bem-estar das mulheres, promovendo um ambiente público mais seguro e respeitoso. Nesse contexto, a alteração da Lei do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher também representa um passo importante, buscando aprimorar a coleta e análise de dados sobre violência contra a mulher e fortalecer as ações de prevenção e combate.

Além desses, outros três processos foram chancelados pelo colegiado ao longo do ano. Um deles, n° 1506/23, altera a Lei nº 20.194, para aprimorar o Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher. O autor da proposta é o deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Outro foi o processo legislativo n° 6755/23, do deputado Wilde Cambão (PSD), que garante uso de tornozeleiras eletrônicas com geolocalização para condenados pela Lei Maria da Penha. Por fim, foi a vez do texto que institui a semana estadual de conscientização e combate ao relacionamento abusivo. O texto tramita na Casa com o n° 2067/23 e é resultado de uma iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB). 

In loco 

A comissão também realizou visitas ao Complexo Prisional Daniella Cruvinel, com o objetivo de avaliar suas condições. Essa conquista demonstra a eficácia das políticas de segurança implementadas e a melhoria das condições prisionais. Um ambiente prisional mais seguro também reflete na segurança das ruas, contribuindo para uma sociedade mais pacífica.

Por isso, a fiscalização e o aperfeiçoamento da legislação de segurança foram prioridades para a Comissão. Ao trabalhar em estreita colaboração com as forças de segurança, a sociedade civil e especialistas, o colegiado buscou garantir que as políticas públicas sejam eficazes, responsáveis e, sobretudo, que respondam às necessidades reais da população.

Ante os esforços do colegiado, demonstrou seu compromisso com a proteção dos vulneráveis e promoção da justiça. As ações implementadas ao longo de 2024 refletem a dedicação e responsabilidade de cada um dos seus integrantes no sentido de garantir um futuro mais seguro, justo e próspero para a população goiana.