A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) divulgou o balanço anual de atividades desempenhadas pelo colegiado. Presidida pela deputada Vivian Naves (PP), a comissão tem por objetivo elaborar políticas de assistência social, promoção do trabalho voluntário e seus benefícios e defesa dos direitos socioassistenciais a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

Em 2024, o colegiado realizou diversas atividades e eventos voltados para o fortalecimento da assistência social no Estado de Goiás, de modo a promover o bem-estar e a inclusão social. Nas ocasiões, projetos de leis foram discutidos junto à sociedade, aproximando o Poder Legislativo da população e atendendo suas demandas. Seminários, audiências públicas, solenidades especiais e o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foram atividades realizadas ao longo do ano.

Proteção às crianças

A primeira atividade realizada pela Comissão de Assistência Social ocorreu ainda em abril, com o 1º Seminário Estadual de Coalizão, Orfandade e Direitos em parceria com o Conselho Regional de Psicologia. O encontro abordou temas essenciais aos desafios impostos às instituições que lidam com crianças órfãs. Na ocasião, Vivian Naves destacou que atuar em um assunto delicado como a orfandade demanda coragem e dedicação, sobretudo por ser um tema sensível. “Abordar o tema da orfandade é um grande desafio, pois nos confronta com uma dor que, muitas vezes, preferimos evitar, especialmente depois da covid-19, quando falamos de políticas públicas para a primeira infância. Não basta apenas criar as políticas, precisamos conscientizar as pessoas”, disse a deputada.

Ainda em maio, foi lançado o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que reuniu diversos órgãos que compõem a rede de proteção à infância em todo o Estado. A iniciativa é uma parceria do Parlamento goiano com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Em sua quarta edição, o plano estadual apresentou um conjunto articulado de objetivos, ações e indicadores de monitoramento, com prazos, responsáveis e parceiros referenciais estabelecidos.

A deputada declarou que o plano estadual objetiva fortalecer a formação e a capacitação continuada das instituições, entidades e grupos de forma regionalizada ou municipalizada, para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. “Esse plano reforça o compromisso do Estado de Goiás em implementar políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes que visam à garantia de direitos”, afirmou.

Saúde

Preocupada com o bem-estar da população, a comissão realizou, em maio, audiência pública em alusão ao Dia Nacional de Conscientização da Fibromialgia. O encontro discutiu políticas voltadas à restituição da qualidade de vida de pacientes com fibromialgia no Estado. Dados revelam que, em média, 7 milhões de brasileiros sofrem, cotidianamente, com as dores generalizadas e crônicas que caracterizam a síndrome.

Durante o debate, a deputada Vivian Naves chamou atenção para o recorte de gênero que envolve o assunto. E conclamou a população masculina a ter mais empatia com a situação. “Gostaria de agradecer a sensibilidade dos homens e profissionais aqui presentes para com uma doença que é essencialmente feminina. Nós, mulheres, sofremos com uma sobrecarga e temos vergonha de assumir que sentimos dores. Talvez, se esta fosse uma doença masculina e os homens sentissem um terço da dor que sentimos, essa condição já estivesse sendo melhor investigada. Precisamos de um conjunto de políticas eficazes, com atendimento multidisciplinar”.

A programação envolveu um ciclo de palestras sobre o assunto, entre os palestrantes e integrantes da mesa diretiva, estavam o reumatologista Glaydson Jerônimo, o neurologista Hélio Fernandes, a psicóloga Jordana Ribeiro e a servidora da Alego, Sandra Miranda, esta última representando as pessoas acometidas com a patologia.

Próximas gerações

Outra atividade que contou com a participação da Comissão de Assistência Social foi o Programa Parlamento Jovem 2024, ocorrido entre os dias 4 e 7 de julho. A iniciativa, realizada pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), tem o objetivo de oferecer aos estudantes do ensino superior a oportunidade de simular o trabalho dos deputados e o exercício de suas habilidades de debate, argumentação, articulação política, valorização do consenso e busca do bem comum.

Na prática, os jovens têm a oportunidade de conhecer o dia a dia do trabalho legislativo e entender as funções desempenhadas pela Procuradoria, pela assessoria de imprensa e o trâmite das matérias nas comissões temáticas, das quais a Comissão de Assistência Social faz parte. O Parlamento Jovem é uma iniciativa que integra não apenas sociedade e Poder Legislativo, mas que promove a interação entre os servidores de diversos setores da Casa.

Solenidades

Em 15 de maio, foi celebrado o Dia do Assistente Social e, por esse motivo, a deputada Vivian Naves celebrou a contribuição desses profissionais ao Estado de Goiás com solenidade especial de entrega do Certificado do Mérito Legislativo. De acordo com a parlamentar, todas as políticas públicas têm a presença da assistência social desempenhando um papel fundamental no acolhimento, no encaminhamento e na construção de uma sociedade justa, livre de preconceito, de discriminação e violência. “Esse trabalho é o que torna possível a justiça em todos os espaços”, comemorou.

Ao subir à tribuna para realizar seu discurso, a deputada lembrou que a grande maioria dos profissionais da assistência social é composta por mulheres movidas pelo cuidado, pelo amor e pela crença na justiça. “Vocês se dedicam diariamente na ressocialização do indivíduo, seja ele criança, adolescente, adulto ou idoso, homem ou mulher, sem diferenciação de etnia, deficiência física, credo, nacionalidade, idade, orientação sexual ou nível social. As assistentes sociais não só são os olhos e o coração, também são a consciência de um regime democrático. São vocês, com seu intenso trabalho, que garantem os direitos elementares de parte da população que poderia estar invisível”, destacou.

Outro grupo homenageado por Vivian Naves em solenidade especial e com o recebimento do Certificado do Mérito Legislativo foram os servidores públicos de variados órgãos da administração pública. Ela ressaltou a importância de reconhecer e valorizar os profissionais, sobretudo por sua dedicação, cuidado e senso de missão.

Em outubro, foi a vez dos gestores públicos, farmacêuticos, policiais e bombeiros militares receberam honrarias pelos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Estado de Goiás. Na ocasião, os profissionais foram condecorados com a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo, a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. A deputada dedicou palavras a cada um destacando o impacto positivo deles em suas respectivas áreas. “Eles são exemplos de liderança, resiliência e compromisso com o bem-estar social. Cada um, à sua maneira, contribui para construir o Goiás que todos almejamos”.

Os conselheiros tutelares também foram homenageados pela parlamentar, em solenidade especial ocorrida em novembro.  A sessão ocorreu em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e o evento contou com a entrega de Certificados do Mérito Legislativo aos profissionais homenageados, como forma de reconhecimento pelo trabalho prestado.

O conselheiro tutelar é um agente público de relevância ímpar na proteção da infância e da juventude, uma vez que se dedicam à defesa e à promoção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, além de servirem como fonte de inspiração para todos aqueles que atuam na área de assistência social e na garantia dos direitos humanos. "A proteção à infância e à juventude é a base de uma sociedade justa e segura para todos”, frisou Naves durante a sessão solene.

Projetos de lei

Ao longo do ano de 2024, foram tratados diversos assuntos na Comissão de Assistência Social. Um deles foi o projeto de lei nº 1680/23, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Programa Cozinha Solidária. Por reconhecer a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança alimentar, bem como de promover os direitos sociais, a dignidade da pessoa humana e o resgate social, a comissão aprovou o relatório de mérito favorável à matéria.

Outra proposta avalizada foi a de nº 970/22, que prevê adequações na legislação vigente para permitir a remoção de servidor público, por decisão judicial ou determinação de delegado de polícia, como medida protetiva de urgência, em caso de violência doméstica ou familiar.