O projeto de lei nº 464/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que promove adequações na Lei nº 18.464, de 2014, foi aprovado por unanimidade pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás, nesta terça-feira, 14. A medida, que visa a ajustar os vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), será aplicada a partir de 1º de janeiro e do mês de setembro de 2025, além de ser ampliada para agosto de 2026, caso logre êxito na Casa de Leis e sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

A proposta prevê a reestruturação da carreira dos servidores da SES, incluindo a definição de requisitos para a evolução funcional, a modulação da carga horária e o enquadramento dos profissionais na nova estrutura. O texto também trata da revisão dos vencimentos, com base na atualização e adequação aos parâmetros estabelecidos.

Em sua justificativa, o governador ressaltou que a medida é uma ação necessária para garantir a eficiência administrativa e promover o direito fundamental à saúde. Ele também enfatizou que a iniciativa atende às exigências do Decreto nº 9.697, de 2020, que trata das diretrizes para o aperfeiçoamento da gestão pública no Estado.

Com a aprovação na Comissão Mista, o projeto segue para os próximos passos no rito legislativo, com expectativa de votação em Plenário nos próximos dias.