Reajuste de vencimentos da Segurança Pública recebe pedido de vista
O projeto nº 508/25 recebeu pedido de vista do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), durante a Comissão Mista desta terça-feira, 14. A proposta da Governadoria altera a Lei n° 15.668, de 12 de junho de 2006, as Leis n° 16.897, n° 16.900 e n° 16.901, de 26 de janeiro de 2010, também as Leis n° 17.089 e n° 17.090, de 2 de julho de 2010, que dispõem essencialmente sobre subsídios em carreiras da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A intenção da matéria é conceder aumento na remuneração dos servidores efetivos das carreiras policiais dos órgãos da SSP. Além disso, promover o remanejo dos quantitativos dos cargos entre as classes de escrivão de polícia, papiloscopista policial, agente de polícia, e os demais das carreiras da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) e Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), a fim de permitir aumento de vagas para as futuras promoções.
O líder do Governo devolveu o pedido de vista e o parecer favorável do relator, deputado Amauri Ribeiro (UB), foi aprovado.