Reunidos extraordinariamente em Plenário, os deputados deram a primeira validação ao projeto de lei nº 464/25 do Poder Executivo, que promove adequações na Lei nº 18.464, de 2014.

O objetivo da matéria é reajustar os vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os reajustes serão aplicados a partir do dia 1º de janeiro e nos meses de setembro de 2025 e agosto de 2026.  

É prevista reestruturação da carreira dos servidores da SES, incluindo a definição de requisitos para a evolução funcional, a modulação da carga horária e o enquadramento dos profissionais na nova estrutura. O texto também trata da revisão dos vencimentos, com base na atualização e adequação aos parâmetros estabelecidos.

Em sua justificativa, o governador ressaltou que a medida é uma ação necessária para garantir a eficiência administrativa e promover o direito fundamental à saúde. Ele também enfatizou que a iniciativa atende às exigências do Decreto nº 9.697, de 2020, que trata das diretrizes para o aperfeiçoamento da gestão pública no Estado.