Promotor diz que falta compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente
O promotor de justiça do Ministério Público de Aparecida de Goiânia, Márcio do Nascimento, diz que a falta de compreensão sobre o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente é a maior causa das dificuldades com relação às medidas sócio-educativas de menores infratores. “Só se lembra do estatuto quando há infração. A lei que trata desse assunto é desconhecida, o que prejudica esse processo”, destaca.
O promotor participa da reunião da comissão da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa que acontece neste instante na Sala Solon Amaral. A comissão é presidida pela deputada Mara Naves (PMDB).