Depois de Bia de Lima (PT) retirar a emenda que havia feito, em Plenário, ao projeto de lei nº 507/25, a matéria foi aprovada com o voto de 31 deputados estaduais em sessão extraordinária híbrida nesta terça-feira, 14. 

A matéria dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor do quadro permanente do magistério e do quadro transitório do magistério, da Secretaria de Estado da Educação. Também é proposta alteração na Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, que trata do estatuto e do plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério.

Busca-se, conforme o texto, dar continuidade à valorização dos profissionais da rede de ensino estadual, com o aumento de 6,27% na remuneração dos professores com carga laboral de 40 horas semanais, a partir de 1° de janeiro de 2025. 

De acordo com a propositura, o reajuste abrange a concessão do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e atualizado pela Portaria Interministerial n° 13, de 23 de dezembro de 2024, do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Fazenda.

A remuneração dos professores de nível superior contratados por tempo determinado, com carga laboral de 40 horas semanais, também será reajustada com o mesmo índice, porém, seus efeitos financeiros terão início em 1° de maio de 2025.

Aos professores contratados por tempo determinado de nível médio, por sua vez, serão aplicadas as disposições estabelecidas em regulamento específico.

Após a aprovação do projeto, foi rejeitado, com 23 votos, destaque feito pela própria Bia de Lima. Assim, foi mantido parágrafo do texto do projeto que diz ser "aplicável ao professor contratado por tempo determinado do Nível Superior, com a carga de 40 (quarenta) horas semanais, o vencimento de R$ 4.914,75 (quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2025".   

Seis deputados votaram pela retirada do trecho em questão - a própria Bia de Lima, seus colegas de partido, Antônio Gomide e Mauro Rubem, Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).