Os deputados da Comissão Mista realizaram duas reuniões na tarde desta segunda-feira, 20, quando apreciaram uma sequência de processos legislativos enviados pela Governadoria, além de projetos do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O encontro, que foi realizado no Auditório Júlio da Retífica, teve como presidente em exercício o deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

Um dos projetos aprovados na primeira reunião da Mista foi o de n° 889/25, da Governadoria de Goiás. O texto autoriza o Estado a adquirir imóvel em Mineiros, por doação onerosa do município. A relatora do texto foi a deputada Rosângela Rezende (Agir), que se posicionou de maneira favorável à iniciativa. O parecer terminou acatado por unanimidade. 

Os outros processos votados foram:

Nº 765/25 - Governadoria - Altera leis que dispõe sobre matéria tributária. Relatoria da deputada Rosângela Rezende, cujo parecer foi favorável.

Nº 888/25 - Governadoria - Dispõe sobre a criação e a denominação de estabelecimento de ensino. Relatoria do deputado Wilde Cambão (UB), cujo parecer foi favorável.

Calamidade

Logo após o primeiro encontro da Mista, foi realizada reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que foi conduzida pelo vice-presidente, deputado Amilton Filho (MDB), quando foram aprovados projetos que declaram estado de calamidade pública em três municípios do Estado e uma matéria da Mesa Diretora da Casa.

Os deputados aprovaram o voto em separado do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), ao texto (n° 215/25) que declara estado de calamidade pública no município de Goiânia. O texto, assinado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), decreta calamidade nas pastas da Fazenda e da Saúde da Capital. 

"Estou seguindo a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios em relação à [pasta da] Saúde de Goiânia. Não vou me manifestar em relação à [pasta de] Finanças, pois eles vão juntar outros documentos. Meu voto é favorável, por um período de seis meses, para que o município tenha um prazo de seis meses de calamidade na saúde municipal. Quanto às finanças, faltam documentos. Mas posteriormente, com documentos em mãos, vamos ouvir o TCM para aprovar ou não a declaração", disse o parlamentar ao justificar sua manifestação.

Também foi aprovado o parecer pela diligência ao processo n° 644/25. O texto é resultado de uma iniciativa da Prefeitura de Guarinos e declara estado de calamidade pública no município. O parecer pela diligência foi assinado pelo deputado Coronel Adailton e requer parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Os membros do colegiado aprovaram ainda o processo legislativo n° 737/25. A matéria, encaminhada pela Prefeitura de Pilar de Goiás, decreta estado de calamidade pública no município. O parecer do relator, deputado Issy Quinan (MDB), foi pela diligência da matéria ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e terminou acatado por unanimidade.

O projeto de resolução nº 529/25, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, também recebeu aval do colegiado. A matéria pleiteia alteração na Norma de nº 1.007, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Casa. O objetivo é instituir, no Parlamento estadual, a Secretaria de Regularização Fundiária, bem como o plano de classificação de cargos do setor. O parecer favorável à matéria foi assinado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e terminou acatado por unanimidade. 

Segundo encontro da Comissão Mista

Após a reunião da CCJ, foi realizada a segunda reunião da Mista, também conduzida por Amilton Filho, quando foram votados processos do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Veja a seguir quais foram as matérias.

Processo nº 314/25 – Tribunal de Contas dos Municípios – Concede revisão anual geral da remuneração dos servidores do órgão. Relatoria do deputado Virmondes Cruvinel, com parecer favorável.

Processo nº 681/25 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Concede revisão anual geral da remuneração dos servidores do Poder Judiciário. Relatoria do deputado Virmondes Cruvinel, com parecer favorável.