A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou reunião extra na tarde desta segunda-feira, 20, quando aprovou o texto n° 20787/24, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2025. O relator do texto, André do Premium (Avante), deu parecer favorável a 1.018 emendas impositivas parlamentares dos 41 deputados estaduais. O encontro foi realizado no Auditório Júlio da Retífica, sob a coordenação do presidente, Alessandro Moreira (PP).

Quanto às emendas não impositivas, o relator acatou apenas duas emendas, sendo uma de sua autoria e uma do deputado Lineu Olimpio (MDB). 

O projeto de orçamento para o exercício de 2025, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões, representando um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano. 

O orçamento para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,042 bilhões provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, estima-se que as transferências do Governo Federal somem R$ 10,9 bilhões. A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), reforçando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.

No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,65 bilhões estão direcionados à folha de pessoal. Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente líquida, em reserva de contingência que soma um total de R$ 531,6 milhões. 

O montante possibilitará a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,966 milhões. Além disso, um acordo estabelecido após o primeiro turno das eleições municipais permitiu que 31 deputados que compõem a base do Governo tenham um montante adicional de R$ 4,3 milhões em emendas, elevando o porcentual a 1,6%.