Após o fim do recesso legislativo, deve ser apreciada, em primeira discussão e votação, em Plenário, a matéria nº 23212/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que estabelece o Selo Alimentação Saudável na Escola em Goiás. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde foi distribuído para a relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB).

De acordo com o texto da proposta, o selo será conferido, anualmente, para as instituições de ensino de Goiás que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), oferecendo os melhores padrões de alimentação saudável e nutritiva aos seus estudantes.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que muitas crianças em situação de vulnerabilidade têm, na alimentação escolar, um dos pilares fundamentais de sua frequência na escola, com resultados que fazem toda a diferença em seu desenvolvimento psicobiológico e na aprendizagem, bem como trazem repercussões positivas para toda sua trajetória de vida.

“Por essa razão, entendemos que cabe, para além da imprescindível existência do Pnae, oferecer premiação às escolas que mais se destacam no cumprimento desse programa, de modo a estimular cada vez mais o efetivo cumprimento deste instrumento tão essencial para a promoção da cidadania em nossa sociedade”, pontua André do Premium.