Tramita, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de nº 2660/24, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), propondo criar o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão, voltado ao atendimento psicológico de pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência (PCD). O programa será oferecido exclusivamente na modalidade online, por meio de videoconferências, garantindo acolhimento e suporte psicológico àqueles que desempenham papel essencial no cuidado primário de pessoas com deficiência.

Conforme o texto, os benefícios atenderão pais e cuidadores – incluindo aqueles sem vínculo de parentesco – que sejam responsáveis pelos cuidados diários de PCDs, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos. A medida visa prevenir transtornos psíquicos, estresse, depressão e até mesmo o suicídio entre os cuidadores, reconhecendo o impacto emocional e social dessa responsabilidade.

O programa será implementado por meio de convênios com organizações não-governamentais, universidades, instituições de ensino públicas e privadas, e outros setores da sociedade civil. Além disso, um aplicativo gratuito e de fácil uso será desenvolvido, com tecnologia assistida, para permitir o agendamento e realização das sessões de atendimento psicológico.

O aplicativo também armazenará dados estatísticos de forma confidencial, garantindo privacidade e segurança, em conformidade com as normas legais sobre o tratamento de informações.

Programa

As principais ações do programa incluem:

• Acolhimento e orientação: apoio aos pais e cuidadores após o diagnóstico da deficiência, com informações sobre a condição e como agir para promover o melhor desenvolvimento da PCD;
• Prevenção de transtornos psíquicos: acompanhamento psicológico para evitar estados depressivos e promover o bem-estar mental dos cuidadores;
• Estratégias de enfrentamento: desenvolvimento de abordagens para lidar com as mudanças sociais e familiares, promovendo a aceitação e adaptação à nova realidade.

Os protocolos do programa serão desenvolvidos por uma equipe composta por psicólogos, terapeutas e assistentes sociais, com a possibilidade de incluir outros profissionais conforme necessário, garantindo um atendimento de qualidade e multidisciplinar.

A proposta, relatada pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assim como da Comissão de Saúde, e está pronta para discussão e votação em Plenário.