Quatro projetos do Governo, aprovados ontem em primeira votação, passaram pelo crivo do plenário novamente hoje. Entre as matérias, duas autorizam o Estado a contratar empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Foram aprovados em 2ª votação, na sessão extraordinária desta quarta-feira:

- autoriza a alienação, a título de doação de  três imóveis, à Agência de Fomento do Estado de Goiás. Os imóveis em questão são: um terreno na Avenida Anhanguera, um prédio de três pavimentos situado na Avenida Goiás (ambos do centro de Goiânia) e um lote na Avenida Anhanguera em Campinas. Os imóveis são provenientes da extinta Caixego;

- dispõe sobre o Plano de Cargos do Pessoal de Apoio Fiscal-Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. A lei em vigor (15.670/06) foi questionada pelo Procurador-geral de Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Diante do questionamento e de liminar já deferida, o Executivo propõe a edição de um novo quadro de apoio fiscal-fazendário;

- autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 12 milhões no âmbito do Programa de Modernização da Administração Fazendária – Profisco;

- autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES, no valor de até R$ 15 milhões, no âmbito no Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE). A proposta também autoriza o Executivo a oferecer garantias.