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Paulo Cezar Martins quer ampliar acessibilidade a pessoas com fibromialgia

20 de Fevereiro de 2025 às 07:41

Por iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai apreciar, nos próximos dias, projeto de lei que institu uma política de atenção e direitos para pessoas que sofram de fibromialgia e doenças reumatológicas. Trata-se do projeto de lei n° 3166/25, que  prevê benefícios a essas pessoas, como assento preferencial nos veículos da rede de transporte público, a oferta de medicamentos, gratuidade no transporte público, bem como a garantia de acesso gratuito ao tratamento psicológico e fisioterapêutico especializado. 

Em justificativa, o parlamentar considera que o assento preferencial garantirá maior conforto e segurança àqueles que sentem dores intensas em todo o corpo. Quanto à oferta de medicamentos, ele considera uma medida de “suma importância”, uma vez que “inúmeras famílias não possuem condições financeiras para arcar com os custos dos medicamentos prescritos ao paciente”. 

“Quanto à gratuidade no transporte público intermunicipal, esse é um direito já conquistado pelas pessoas com deficiência”, anota o legislador, elencando 12 estados e o Distrito Federal como exemplos de lugares onde pacientes com fibromialgia já são reconhecidos como pessoas com deficiência.

“Nossa luta  é pela justiça social. É preciso construir um estado sem barreiras, a fim de reduzir  desigualdades e gerar oportunidades”, afirma o parlamentar. 

Agência Assembleia de Notícias
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