Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 26426/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe instituir o Programa Estadual de Aquaponia Industrial de Goiás (Aquaponia) e estabelece diretrizes para a produção integrada e sustentável de organismos aquáticos e vegetais.

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo implementar um instrumento inovador de política pública voltado ao enfrentamento de desafios estratégicos, como a escassez hídrica, a diversificação da matriz produtiva de alimentos e a geração de emprego e renda nas áreas rurais e periurbanas.

O texto destaca que Goiás, com população estimada em 7,2 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda depende significativamente de outras unidades da federação para o abastecimento de pescado. Além disso, enfrenta forte pressão sobre os recursos hídricos, especialmente em períodos de estiagem nas regiões do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste goiano.

Segundo a justificativa da matéria, dados do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) apontam que Goiás possui uma vocação agropecuária consolidada, com expressiva participação na produção nacional de grãos e proteína animal. No entanto, a aquicultura ainda representa uma fração modesta do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário estadual, configurando-se como uma oportunidade de diversificação econômica.

Economia de água

A aquaponia, tecnologia de produção integrada, combina a criação de peixes e o cultivo de plantas em um sistema simbiótico, no qual os efluentes da piscicultura servem como nutrientes para as plantas, que, por sua vez, purificam a água antes de seu retorno aos tanques. Estudos técnicos demonstram que sistemas aquapônicos bem estruturados consomem até 95% menos água do que os métodos convencionais de produção agrícola e aquícola separados — uma característica especialmente relevante para um estado que enfrenta períodos recorrentes de déficit hídrico.

O parlamentar ressalta ainda que a integração do Aquaponia GO com as políticas estaduais de recursos hídricos reforça o cumprimento das metas de uso racional da água previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem priorizado ações de gestão hídrica integrada, reconhecendo a água como recurso estratégico para o desenvolvimento econômico e social.

“A aquaponia se insere perfeitamente nesse contexto, ao permitir a produção sustentável de alimentos com mínimo consumo de água e alto potencial de retorno econômico e ambiental”, destaca Cruvinel.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e está sob relatoria do deputado Lucas do Vale (MDB).