Durante a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 20, foi aprovado o projeto de lei nº 4585/24, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (SD). A matéria visa a estabelecer que todos os veículos de comunicação de órgãos públicos do Estado divulguem informações sobre cuidados com a saúde mental.

Com parecer favorável, o texto determina que os meios de comunicação mantidos pelos órgãos públicos, como sites oficiais, emissoras de rádio e televisão, bem como suas redes sociais, passem a divulgar informes voltados para a promoção da saúde mental. O projeto especifica que os veículos de comunicação abrangem todos os canais digitais e tradicionais dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além das entidades autárquicas e fundacionais.

O texto esclarece que o objetivo da lei é facilitar o acesso às informações sobre cuidados com a saúde mental e divulgar dados sobre entidades assistenciais, tanto públicas quanto privadas, que ofereçam apoio a pessoas com transtornos mentais. A medida também prevê a divulgação de endereços e números de contato de serviços especializados, tanto preventivos quanto corretivos.