Um antigo litígio territorial envolvendo Itumbiara e Bom Jesus de Goiás, no Sul do Estado, poderá ser resolvido pela Assembléia Legislativa. O assunto é objeto de um requerimento do deputado Álvaro Guimarães (PR), que altera os limites e a área do Bairro Olímpia – que fica no meio dos dois municípios.

O expediente já foi aprovado preliminarmente e encaminhado à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Álvaro Guimarães, a idéia é mudar o Anexo I da Lei 8.111, de 14 de maio de 1976, que fixa as divisas de Itumbiara e Bom Jesus.

“Um equívoco cometido naquela ocasião resultou numa situação prejudicial à organização político-administrativa das duas áreas, uma vez que a zona urbana de Bom Jesus – no caso o Bairro Olímpia -, está agora no território de Itumbiara”. 

O problema é grave e dificulta o registro de imóveis, já que as terras pertencem ao mesmo tempo a Bom Jesus e Itumbiara. Vale lembrar que a situação tem gerado dúvidas na população, que não sabe a qual prefeitura recorrer, e as administrações das duas cidades sofrem ações de fiscalização.

Segundo Álvaro Guimarães, o Tribunal de Contas do Estado já aplicou multas a Bom Jesus por aplicar parte de suas verbas na prestação de serviços fora de seu território. No caso de Itumbiara, cuja sede fica a 60 quilômetros de Bom Jesus, o município não pode despender recursos para uma população que gera rendas para outra prefeitura – o que resulta na prática de irregularidade administrativa e a conseqüente reprovação das contas.

O deputado republicano está convencido de que a solução já foi encontrada, com as duas prefeituras de acordo e já aprovaram termo de permuta, com aval das Câmaras Municipais. “As leis municipais discutidas prevêem o desmembramento e a transferência de áreas de igual tamanho e a incorporação será feita posteriormente pelos dois municípios”, diz Álvaro Guimarães.