O deputado Miguel Ângelo (PMDB) está propondo alterar a lei 12.313 de 28 de março de 1994 que dispõe sobre a gratuidade e subsídios de preço a usuários do Transporte Coletivo de Passageiros no Aglomerado Urbano de Goiânia (AGLURB) e do Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário, entre outros.

Ele sugere que a lei passe a vigorar com gratuidade para pessoas maiores de 60 anos, pessoas carentes que também sejam portadores de deficiência física, sensorial, mental, renal e seus acompanhantes, e aos estudantes de até 12 anos incompletos, em fase pré-escolar ou cursando o ensino fundamental. O parlamentar também sugere que pais e mães de alunos que estejam os acompanhando no período das aulas também tenham a gratuidade no transporte.

O peemedebista diz que a proposta assegura a dignidade humana, no sentido de integração social do idoso. Outra justificativa do deputado é que a gratuidade promove a integração social e amplia a garantia dos direitos da terceira idade. Quanto ao uso gratuito dos transportes citados por crianças, o deputado defende que a medida pretende reduzir o índice de violência contra crianças, tanto no trânsito quanto no âmbito criminal em geral.