Foi acolhida pelos deputados, em segunda rodada de discussão e votação, com 21 votos favoráveis, proposta que trata da obrigatoriedade do tratamento de lixo e chorume em aterros sanitários, de iniciativa de Talles Barreto (UB) e protocolada no Legislativo goiano com nº 6928/24.

São especificados, em seis artigos, como se dará essa obrigatoriedade e esse tratamento.

Fica estabelecido o prazo máximo de 360 dias, a partir da data de publicação da lei, “para que as estações de tratamento de esgotos das concessionárias de saneamento instaladas em Goiás deixem de receber chorume produzido em aterros sanitários, bem como em outras infraestruturas de disposição final de resíduos (vazadouros, lixões e aterros controlados), e que esse efluente seja devidamente tratado em estação própria, com tecnologia avançada e segura, que atenda aos padrões de descarga estabelecido pela legislação ambiental; e que esse efluente tratado seja devidamente monitorado antes do seu lançamento em corpo hídrico receptor”.

Também dentro de 360 dias “os aterros sanitários destinados à disposição final de resíduos urbanos e industriais (públicos e privados), instalados no Estado de Goiás deverão implantar estações próprias de tratamento de chorume/lixiviado com a melhor tecnologia disponível no mercado, com capacidade técnica que cumpra rigorosamente as normas ambientais e apresente eficiência consagrada nacional ou internacionalmente”.

O projeto pode ser conhecido aqui na íntegra.