Estimados Senhores e Senhoras,

Esta é, de fato, uma Sessão Muito Especial quando se dedica:

a)    A apresentação por crianças de 06 a 13 anos originárias de vários municípios do Estado do 1º Relatório das Idéias das crianças no Brasil para melhorar o meio ambiente, suas relações e as relações humanas e,

b)     Ao pré-lançamento do livro “Declaração das Crianças do Cerrado” com o autografo pelas crianças participantes do 1º Fórum das Crianças do Cerrado, realizado na Escola Piaget em Goiânia de 07 a 10 de Março de 2008.

Os parceiros presentes são os apoiadores logísticos da presença das crianças e seus pais nessa sessão; a OPA foi o organismo articulador, juntamente com o Deputado Daniel Goulart, da transformação do documento produzido pelas crianças no referido fórum em livro editado pelo Senado Federal sob o patrocínio do Senador Marconi Perillo e da 1ª secretaria do Senado sob a gestão do Senador Efraim Moraes.

Agora, a Equipe de assessoria da Conferência Criança Brasil no Milênio é a apoiadora logística das crianças que organizou a composição do relatório que será apresentado. Contudo, esse relatório foi organizado de acordo com a direção e os pronunciamentos expressos das crianças definidos em seus coletivos e assembléias realizadas nas edições da CCBM, nas quais o adulto não tem vez nem voto e no Fórum Infantil da ONU.

Na verdade, o relatório em si é precisamente uma coletânea de sentenças de crianças de 06 a 13 anos no Brasil e de 08 a 18 anos no exterior, produzidas e definidas coletivamente no Fórum Infantil das Nações Unidas em Nova Yorque e nas edições no Brasil da Conferência Criança Brasil no Milênio. Assim, são sentenças registradas no Relatório do Fórum Infantil da ONU e nos seguintes documentos resultantes das edições da CCBM:  Agenda 21 Infantil; Declaração Infantil de Cuiabá; declaração das Crianças da Caatinga; Declaração das Crianças da Amazonia e Declaração das Crianças do Cerrado.

E, sendo assim, as crianças constituem, de fato e de direto a pessoa coletiva e individual que detêm a autoria, a autoridade e a defesa das idéias contidas em cada sentença do relatório.

Expor com autoridade as idéias e a defesa das idéias de crianças de todo o Brasil nessa sessão é um fato inédito e importante para a infância no Brasil e que marcará profundamente as comemorações ao dia mundial do meio ambiente de 2008. As crianças hoje aqui ficarão por isso, na história – tanto as que apresentarão o relatório como as demais crianças presentes que vieram apoiar a sua apresentação e discussão.

Esse é, também, um fato inédito e importante para os adultos que costumam comemorar esse dia com atividades organizadas a partir do pensamento acadêmico e do ensino formal industrial e econômico. Geralmente as instituições nos brindam com seminários e palestras de especialistas diversos, exposições de oficinas, sessão de cinema, atividades lúdicas e concurso de idéias e desenhos com prêmios diversos. Quase nunca o comemoram com o caráter popular de rodas de diálogo, de festa e de tributo aos valores culturais tradicionais e das crianças.  E, hoje, temos aqui uma comemoração nova com a proposta de ser uma roda de diálogo com os valores culturais das crianças. Então eu gostaria de deixar bem claro a posição dessas crianças no recinto. 

Primeiro: Elas não estão aqui para brincar e nem fazer de conta que são deputadas;

Segundo: Elas não se apresentam como uma potência de representação social do tipo aceito como poder, autoridade ou interlocutor pela economia e política: Especialistas em Meio Ambiente, banqueiros, empresários, deputados, senadores,  intelectuais, cientistas, técnicos do que quer que seja, religiosos, abades, artistas, educadoras, representantes institucionais de governo, escolas e organizações sociais, alunos e alunas, Filhas e filhos de Senhores potentes ou de Senhores Pobres.

Essas crianças se apresentam hoje aqui como o que efetivamente elas são: Cidadãos e cidadãs de primeira ordem que, pela lei, merecem atenção e respeito prioritários – especificamente, criaturas humanas em condições peculiares de vida, formação e desenvolvimento social; meninos e meninas de 06 a 13 anos com a capacidade nova, imprevista, intima, genuína e transversal das gerações nessa faixa de idade para construir e/ou fazer valer os pactos sociais necessários aos atuais planos governamentais e humanos de construção de um mundo melhor com respeito aos direitos humanos, cuidado com o meio ambiente,  re- equilíbrio da vida comunitária e familiar profundamente modificada no mundo globalizado e paz social. 

É como produto de sua expressão como cidadãs de primeira ordem que o relatório que elas apresentarão é a base para um diálogo delas com os senhores.

A expectativa dessas crianças aqui é de que autoridades, mídia e demais atores presentes da sociedade civil ouçam, prestem atenção e respondam ou perguntem o que quiserem com base nas idéias que elas apresentarão – não nas idéias de cidadãos especialistas de potências sociais, econômicas, intelectuais, familiares e religiosas da sociedade civil organizada e governos.

Pessoalmente, eu confio que todos nós seremos capazes de lhes prestar nossa atenção.  Até porque, durante os últimos 500 anos crianças vêm ouvindo, prestando atenção, respondendo ou perguntando com base nas idéias dos adultos. Logo, elas não solicitam nada que não estejam dando a muito tempo para todos. 

 Agora, do ponto de vista das políticas públicas como classificar e registrar o relatório em questão pelas autoridades presentes e a sua importância?

Quanto a sua classificação e registro, a OPA o avalia e sugere que o recebam como uma peça estratégica da movimentação da infância no Brasil através da CCBM em dois sentidos principais: Primeiro: O da consolidação dos valores, direitos, crenças, deveres, atitudes e condutas humanas requeridas ao todo humano pela direção geral das convenções, tratados, declarações e programas das nações sobre meio ambiente e desenvolvimento na construção pelas crianças de 06 a 13 anos das suas próprias concepções, princípios, diretrizes e compromissos comuns de vida e relação social.

O relatório mostra, claramente, as concepções, princípios, diretrizes e compromissos de vida e relação social que as crianças vêm aprovando e querendo aplicar no projeto de sociedade democrática e de justiça social que elas trazem no peito – e o quanto isso tem de comum com concepções, princípios, diretrizes e compromissos apresentados pelas nações.

Segundo: O da consolidação da tradução das normas dos direitos de cidadania das nossas gerações contidas na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente na conduta cotidiana das crianças de 06 a 13 anos no Brasil.

O relatório mostra conferências e conteúdos de produtos de conferências das crianças no Brasil e no mundo que são essenciais para a construção solicitada pela ONU de uma cultura de direitos humanos, entendida como um processo a ser apreendido e vivenciado na perspectiva da cidadania ativa do ser humano a partir da infância.

Trata-se, portanto,  de uma mostra da cultura e da direção social da cultura da criança no Brasil. Promotoria Pública, Juizados, organizações de direito, OAB e profissionais da área não ignoram que todas as normas relativas a direitos humanos, pactuadas na letra mor da cidadania, não se viabilizam no mundo prático sem a sua incorporação, aplicação e efetivação pelo – e não para – o sujeito em relação ao qual elas foram estabelecidas. E, é nesse sentido que o Diretor-Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, declarou que "... é indispensável que todas as sociedades criem e mantenha uma cultura de direitos humanos como condição prévia de um desenvolvimento harmonioso e pacífico."

Então, a criança terá mesmo que traduzir seus direitos de cidadania em ações e compromissos próprios e seus pais, a família e o estado estão obrigados pela lei a lhes prestar atenção e apoio nessa direção – é o que a mesa convidada faz aqui.  Os dois sentidos que apontamos não foram determinados pela OPA ou qualquer outra organização e instituição especifica:

Eles estão definidos no quadro de objetivos da ONU e do Estado Brasileiro dentro: a)      Do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos; b)      Do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos e;c)    Das Convenções e Programas sobre meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde a Agenda 21 Global. d)    Da meta de ação sobre meio ambiente definida pela Carta de Belgrado: “Melhorar todas as relações ecológicas, incluindo a relação da humanidade com a natureza e das pessoas entre si”.

Quanto a importância do relatório, tudo o que temos a dizer é:   Depois de ouvirem o relatório, por favor, avaliem a importância de suas sentenças, peçam cópia do mesmo e confiram ele com as diretrizes da Carta de Belgrado e dos programas Internacional e nacional de Educação em Direitos Humanos.    Pessoalmente, eu o recomendo como instrumento necessário, útil e importante para os Comitês Internacional e Nacionais de Educação em Direitos Humanos que vem sendo construídos desde o ano de 2005 por sugestões das conferências em Direitos Humanos e, sem dúvida, para todos os organismos gestores de proteção, defesa, cuidado e educação ambiental no Brasil e no mundo.

E, isso, justamente devido à enorme dificuldade dos órgãos ambientais e mesmo de direito humanos de serem efetivamente transversais; de estarem funcionando mais, por força do bombardeio de demandas econômicas, políticas e sociais como agencias acadêmicas de especialidades técnicas para o controle de setores ambientais de interesse econômico e industrial e a garantia de defesa da propriedade, moral e justiça comum na competição e nas relações humanas  – numa gigantesca luta pelo disciplinamento cultural da economia nesses setores.

Pessoalmente, acredito que os estrategistas ambientais e de direito envolvidos nessa luta perderão a batalha e permitirão a morte do planeta e da cultura humana se não admitirem essa evidência: Terão de construir um mundo com as crianças e não “para as crianças”. Para mim essa foi a maior e mais importante direção apontada pelo Ex-Secretário Geral das Nações Unidas, Mr. Koffi Annam.

Essa é a direção adotada pela  OPA e a CCBM.Se, depois de ouvir e discutir com as crianças, algumas das autoridades e pessoas presentes se sentir com confiança para ajudar a OPA e CCBM nesse processo temos três pedidos:

a)      Auxilio para a participação de nossas crianças em um Fórum do Habitat na China em Novembro desse ano;

b)      O inicio da formação nessa sessão de  uma Aliança Global pela Cidadania das Crianças e,

c)      A realização junto com a OPA/CCBM do I Festival das crianças de 06 a 13 anos no Brasil. Temos o anteprojeto, o plano de ação e necessitamos apenas de apoio e investimento de recursos da sociedade civil e governo no projeto para a realização do festival.

Para concluir queremos fazer alguns agradecimentos importantes nessa sessão;Aos pais por permitirem e a vocês crianças por aceitarem vir à Assembléia Legislativa fazer e apoiar a apresentação desse relatório para nossas autoridades e para a sociedade. 

À Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e parceiros por estarmos todos aqui; às organizações sociais, escolas e instituições parceiras dos outros fóruns e sessões especiais realizados com as crianças no Brasil através da CCBM, em especial ao apoio indelével dessas pessoas: Professora Graça Fleury da Escola Piaget, Tasso Câmara, Vice-Presidente da Organização Jaime Câmara, Heloise Camara, ex-presidente da OPA, Professor Marcos Bittencourt (in memória) e Professor Jefferson Luiz C. de Oliveira do Colégio Marista de Goiânia, Irmão Arlindo Corrent, Diretor do Colégio Marista João Paulo II de Brasília, Senador Ramez Tebet (in memorian), Senhores Cesar e Marcos Hello de Queijos Piracanjuba aqui de Goiás, Senador Paulo Octávio, hoje vice-governador de Brasilia, Senadores Marconi Perillo, Papaleos Paes, Gilvan Borges, S. Zambiasi e Serys Shlessarenko, Deputado Jorge Amanajás AP, Paulo de Souza, ex-Secretário de Estado do Meio Ambiente de Goiás, Ednalva Nunes (Dalvinha) da ONG CAATINGA no PE, Alejandro Ratti do Chile e Ricardo Harduim de Petropólis-RJ, ambos dirigentes do SIMMAS, Lucia Maria da Silva da Secretaria de Educação Municipal de Nerópolis, Paolo Chirola, Diretor da Associação Ludocriarte que instituiu algumas brinquedotecas no Centro Oeste e é Diretor de Oficinas da OPA para a CCBM, Cassia Boa Ventura de GO, Antonio Alencar do Ibama GO, Cilene Maria Lima Antunes Maciel da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, MT e Samuel Karajá da Lyirytxi, associação indígena de São Felix do Araguaia, entre muitos outros que não citaremos por falta de espaço.

A todos o nosso profundo agradecimento.