Iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), a Lei nº 24.348, de 12 de junho de 2026, aprimorou a norma goiana que trata da realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva.

O texto sancionado determina o estímulo à avaliação auditiva anual, até os três anos de idade, das crianças com alto risco de surdez progressiva ou de manifestação tardia. Outra novidade é que, caso confirmada a deficiência auditiva antes dos seis meses de vida, a disponibilização de aparelhos auditivos será incentivada.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 5% da população brasileira apresenta algum grau de deficiência auditiva.